(Divulgação)
A Caixa Econômica Federal divulgou que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque dos valores. A retirada pode ser feita por meio do aplicativo FGTS, sem a necessidade de comparecer pessoalmente às agências do banco. A data limite foi estabelecida de acordo com o Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
Caso o saque não seja efetuado dentro do prazo estipulado, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. No entanto, os interessados terão uma nova oportunidade de solicitar a retirada junto à União em até cinco anos, seguindo as orientações que serão divulgadas por meio de uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Atualmente, existem cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldo disponível no PIS-PASEP, totalizando um montante de R＄ 25,4 bilhões. Têm direito ao saque das cotas aqueles que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988, desde que ainda não tenham realizado a retirada dos valores.
Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, que transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas do PIS-PASEP está disponível para os titulares ou seus beneficiários legais, no caso de falecimento do titular.
Transferência para o FGTS e a União
Desde a migração das cotas do PIS-PASEP para o FGTS, até o dia 30 de abril de 2023, a Caixa realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando um valor de R＄ 701 milhões.
A Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, determinou a publicação no Diário Oficial da União com o prazo de 60 dias para que os trabalhadores solicitem o saque dos recursos do PIS-PASEP.
Após esse período, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, porém, os interessados ainda poderão requerer o ressarcimento junto à União em até cinco anos.
Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.
Como consultar e sacar
A Caixa desenvolveu uma jornada digital e simplificada, por meio do Aplicativo FGTS, para facilitar o acesso dos trabalhadores aos recursos do PIS-PASEP. Ao abrir o aplicativo, os titulares de cotas podem visualizar na tela principal a informação sobre o saldo disponível para saque.
Para solicitar o saque, basta acessar o aplicativo, selecionar a mensagem "Você possui saque disponível" e, em seguida, clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque".
O saldo pode ser creditado em uma conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo adicional.
No caso de falecimento do trabalhador, o beneficiário pode acessar o próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", depois em "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolher a opção "PIS/PASEP - Falecimento do Trabalhador". Será necessário reunir os documentos necessários e confirmar a solicitação.
Caso o trabalhador se enquadre em alguma hipótese de saque do FGTS e possua conta do PIS-PASEP, o saldo dessa conta será liberado em conjunto com o FGTS.
Dúvidas
Para esclarecer eventuais dúvidas, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou entrar em contato pelos telefones 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800 104 0104, para as demais regiões.
Postagens
0 Comentários